{"id":2472,"date":"2020-04-10T15:10:06","date_gmt":"2020-04-10T15:10:06","guid":{"rendered":"https:\/\/shop.gigericeira.com\/?page_id=2472"},"modified":"2020-12-27T21:20:47","modified_gmt":"2020-12-27T21:20:47","slug":"termos-e-condicoes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/gigericeira.com\/en\/termos-e-condicoes\/","title":{"rendered":"Termos e Condi\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"
<\/p>\n

\n1. OBJECTO E \u00c2MBITO DE APLICA\u00c7\u00c3O
<\/strong><\/p>\n

O s\u00edtio gigericeira.com disponibiliza ao p\u00fablico uma loja online que comercializa produtos alimentares, produzidos e colocados \u00e0 venda pela BinaryWisdom Unipessoal, Lda, doravante designada por “GiG – Green is Good\", entidade propriet\u00e1ria do s\u00edtio gigericeira.com<\/p>\n

Os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Utiliza\u00e7\u00e3o e de Contrata\u00e7\u00e3o (de ora em diante designados por \u201cTermos e Condi\u00e7\u00f5es\u201d) aplicam-se a todos os utilizadores que naveguem no s\u00edtio gigericeira.com, bem como a todas as transac\u00e7\u00f5es comerciais a\u00ed realizadas.<\/p>\n

A navega\u00e7\u00e3o no s\u00edtio, bem como a compra de qualquer produto na loja online denominada \u201cGiG Restaurante\u201d, corresponde a uma declara\u00e7\u00e3o de entendimento, concord\u00e2ncia e aceita\u00e7\u00e3o dos presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais, por parte dos seus utilizadores e Clientes (express\u00e3o que designa todo e qualquer adquirente de produtos atrav\u00e9s deste s\u00edtio).<\/p>\n

O GiG – Green is Good reserva-se no direito de, sempre que considere necess\u00e1rio, alterar os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais, sem que tal implique a necessidade de aviso pr\u00e9vio. As eventuais modifica\u00e7\u00f5es ser\u00e3o publicadas no site.<\/p>\n

3. DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O DOS PRODUTOS
<\/strong><\/p>\n

Na loja online GiG Restaurante cada produto a\u00ed indicado e colocado para venda encontra-se devidamente identificado atrav\u00e9s da respectiva designa\u00e7\u00e3o ou denomina\u00e7\u00e3o de venda, acompanhado de uma breve descri\u00e7\u00e3o do mesmo, de uma imagem e do correspondente pre\u00e7o de venda, para al\u00e9m de outras informa\u00e7\u00f5es comerciais consideradas relevantes na \u00f3ptica do Cliente.<\/p>\n

O GiG – Green is Good reserva-se no direito de actualizar a qualquer momento a informa\u00e7\u00e3o disponibilizada referente \u00e0s ofertas comerciais,  incluindo, sem limitar, altera\u00e7\u00f5es no pre\u00e7o de venda, no tipo de produtos disponibilizados, bem como nas condi\u00e7\u00f5es promocionais e comerciais aplic\u00e1veis.<\/p>\n

Os pre\u00e7os dos produtos indicados no s\u00edtio incluem o IVA ou qualquer outra taxa legalmente exig\u00edvel.<\/p>\n

No caso da informa\u00e7\u00e3o apresentada n\u00e3o corresponder \u00e0s reais caracter\u00edsticas do produto, assiste ao Cliente o direito \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o do contrato de compra e venda nos termos gerais de direito aplic\u00e1veis.<\/p>\n

4. REALIZA\u00c7\u00c3O DA ENCOMENDA ONLINE<\/strong><\/p>\n

Para a realiza\u00e7\u00e3o de compras atrav\u00e9s do s\u00edtio gigericeira.com poder\u00e1 ser necess\u00e1rio registar-se como Cliente preenchendo o formul\u00e1rio dispon\u00edvel online. Depois de registado, o Cliente dever\u00e1 inserir no local virtual indicado no s\u00edtio para esse efeito, todos os produtos que pretende encomendar. Dever\u00e1 seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.<\/p>\n

Finda a encomenda e dentro de um per\u00edodo de tempo razo\u00e1vel (tendo em conta os condicionalismos externos que possam afectar a confecc\u00e7\u00e3o e a entrega nesse momento), o produto ser\u00e1 entregue na morada indicada pelo Cliente no processo de encomenda, ou levantada no restaurante. Caso pretenda, e desde que o fa\u00e7a com uma anteced\u00eancia m\u00ednima de 24 horas, o Cliente poder\u00e1 marcar previamente uma hora especifica para a entrega, dentro do hor\u00e1rio de funcionamento da loja online gigericeira.com.<\/p>\n

As entregas dos produtos encomendados na loja online GiG Restaurante ser\u00e3o efectuadas entre as 10h00 e as 16h30, exceptuando os dias de folgas do restaurante;<\/span><\/p>\n

As entregas dos produtos encomendados na loja online GiG Restaurante ser\u00e3o efectuadas num raio de 30km a partir da sua loja f\u00edsica, sita no seguinte local:<\/span><\/p>\n

Travessa da Miseric\u00f3rdia 16, 2655-311 Ericeira<\/p>\n

O pagamento do valor da entrega \u00e9 efectuado apenas em dinheiro ou MB Way directamente ao estafeta, e \u00e9 aplicado o seguinte pre\u00e7\u00e1rio:<\/p>\n

At\u00e9 6km – 3\u20ac<\/p>\n

Entre 6 e 12km – 6\u20ac<\/p>\n

Entre 12 e 18km – 8\u20ac<\/p>\n

Entre 18 e 22km – 10\u20ac<\/p>\n

Entre 22 e 28km – 12\u20ac<\/p>\n<\/p>\n

Entre 28 e 32km – 15\u20ac<\/p>\n

O tempo m\u00e1ximo para a entrega dos produtos \u00e9 de at\u00e9 90 minutos ap\u00f3s a hora indicada pelo cliente.<\/span><\/p>\n

A valida\u00e7\u00e3o do pedido de compra implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais.<\/p>\n

O contrato de compra e venda efectuado atrav\u00e9s do site gigericeira.com pode ser celebrado na l\u00edngua portuguesa e na l\u00edngua inglesa.<\/p>\n

O pagamento da encomenda \u00e9 efectuado no momento da compra ou no ato da entrega, sob pena de a mesma ficar sem efeito.<\/p>\n

Os dados registados pela GiG – Green is Good constituem prova do conjunto de transac\u00e7\u00f5es efectuadas entre a GiG – Green is Good e o Cliente, e a finalidade do seu tratamento \u00e9 a celebra\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o do contrato de compra e venda, bem como a correspondente factura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9 da inteira responsabilidade da GiG – Green is Good arquivar o documento electr\u00f3nico em que se formalize o contrato e mant\u00ea-lo acess\u00edvel.<\/p>\n

Logo que termine a sua compra, o Cliente receber\u00e1 um email autom\u00e1tico a confirmar a transac\u00e7\u00e3o. Caso os seus dados n\u00e3o estejam correctos, o Cliente poder\u00e1 pedir de imediato a sua altera\u00e7\u00e3o, ou at\u00e9, a anula\u00e7\u00e3o da compra efectuada. Durante o processo de encomenda, o Cliente pode em qualquer momento anterior ao da valida\u00e7\u00e3o final, alterar os dados que lhe foram solicitados.<\/p>\n

Na compra dos produtos comercializados na loja online s\u00e3o admitidas as seguintes formas de pagamento:<\/p>\n

Em dinheiro;<\/p>\n

MB Way;<\/p>\n

PayPal;<\/p>\n

Atrav\u00e9s de Terminal de pagamento autom\u00e1tico.<\/p>\n

5. OBRIGA\u00c7\u00d5ES DOS CLIENTES E DOS UTILIZADORES<\/strong><\/p>\n

O Cliente e o Utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais, incluindo, mas n\u00e3o limitando, a adoptar os seguintes comportamentos:<\/p>\n

1) Abster-se de introduzir, armazenar ou difundir atrav\u00e9s do s\u00edtio conte\u00fados difamat\u00f3rios, obscenos, injuriosos, xen\u00f3fobos e\/ou de qualquer outra \u00edndole que violem os princ\u00edpios gerais de direito e a ordem p\u00fablica;<\/p>\n

2) Guardar e n\u00e3o divulgar, a sua password de entrada no s\u00edtio de modo a evitar que terceiros acedam \u00e0 sua conta em gigericeira.com;<\/p>\n

3) N\u00e3o utilizar identidades falsas;<\/p>\n

4) Facultar os dados pessoais e as moradas correctas de modo a que as encomendas possam ser devidamente processadas e entregues na morada correcta;<\/p>\n

5) Abster-se de introduzir links no presente site, independentemente do fim pretendido, sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da entidade propriet\u00e1ria do mesmo. A utiliza\u00e7\u00e3o do dom\u00ednio gigericeira.com com fins abusivos, e sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, \u00e9 suscept\u00edvel de recurso aos meios legais competentes por parte do GiG – Green is Good;<\/p>\n

Encontra-se assim expressamente vedado aos utilizadores do s\u00edtio transmitir mensagens ou informa\u00e7\u00e3o injuriosa, enganosa, difamat\u00f3ria, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito \u00e0 intimidade ou \u00e0 propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibiliza\u00e7\u00e3o de qualquer informa\u00e7\u00e3o que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.<\/p>\n

O GiG – Green is Good reserva-se o direito a eliminar a conta do Utilizador e\/ou do Cliente que concretize alguma destas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O Cliente \u00e9 respons\u00e1vel pela veracidade dos dados comunicados \u00e0 GiG – Green is Good e compromete-se a inserir na sua conta de registo em gigericeira.com, quaisquer altera\u00e7\u00f5es aos mesmos.<\/p>\n

O GiG – Green is Good declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insufici\u00eancia dos dados comunicados pelo Cliente.<\/p>\n

6. RESPONSABILIDADE DO TITULAR DO SITE<\/strong><\/p>\n

Todos os g\u00e9neros aliment\u00edcios comercializados atrav\u00e9s do site gigericeira.com encontram-se em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o portuguesa aplic\u00e1vel.<\/p>\n

O GiG – Green is Good n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por quaisquer preju\u00edzos decorrentes de interfer\u00eancias, interrup\u00e7\u00f5es, v\u00edrus inform\u00e1ticos, avarias ou desconex\u00f5es do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navega\u00e7\u00e3o ou a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os aos Utilizadores e\/ou Clientes do s\u00edtio.<\/p>\n

7. CANCELAMENTO DA ENCOMENDA<\/strong><\/p>\n

O Cliente poder\u00e1 cancelar a sua encomenda em qualquer momento at\u00e9 2 horas antes da hora prevista \u00e0 entrega da mesma, com direito ao reembolso da quantia paga. O reembolso ser\u00e1 efectuado atrav\u00e9s do mesmo meio de pagamento utilizado pelo Cliente na transac\u00e7\u00e3o inicial, salvo acordo expresso em contr\u00e1rio da sua parte.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 permitida, em nenhuma circunst\u00e2ncia a devolu\u00e7\u00e3o por parte do Cliente dos alimentos encomendados que j\u00e1 lhe tenham sido entregues.<\/p>\n

O cancelamento da encomenda por parte do Cliente ter\u00e1 de ser efectuado atrav\u00e9s de uma declara\u00e7\u00e3o expressa e inequ\u00edvoca nesse sentido. Esta declara\u00e7\u00e3o ser\u00e1 comunicada ao GiG – Green is Good, em momento anterior ao do cancelamento, atrav\u00e9s do email info@gigericeira.com ou de um contacto telef\u00f3nico para o n\u00famero 261 145 324.<\/p>\n

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.\u00ba 7\/2004 de 7 de Janeiro (com as altera\u00e7\u00f5es conferidas pelo Decreto-Lei n.\u00ba 62\/2009, de 10 de Mar\u00e7o e pela Lei n.\u00ba 46\/2012, de 29 de Agosto), relativa ao com\u00e9rcio electr\u00f3nico, o GiG – Green is Good reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programa\u00e7\u00e3o, defeito de funcionamento dos computadores do GiG – Green is Good, bem como no caso de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino ou de ocorrer um erro na declara\u00e7\u00e3o que incida sobre um elemento essencial do contrato que o Cliente n\u00e3o pudesse desconhecer.<\/p>\n

\n<\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/section>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-2472","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gigericeira.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2472","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gigericeira.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/gigericeira.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gigericeira.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gigericeira.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2472"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gigericeira.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2472\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3119,"href":"https:\/\/gigericeira.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2472\/revisions\/3119"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gigericeira.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2472"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}